Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço da Genera AI ("Plataforma", "Serviços", "nós"), você ("Usuário" ou "Cliente") concorda com estes Termos de Uso. Se estiver agindo em nome de uma empresa, você declara ter poderes para vinculá-la. Caso não concorde com algum ponto, interrompa o uso.

2. Quem presta os serviços

3. Descrição dos serviços

• Site e diagnóstico gratuito: conteúdo institucional e uma trilha guiada que gera um mapa de maturidade em IA, enviado por e-mail em PDF. É material informativo, gratuito e sem compromisso.
• Plataformas SaaS: softwares de gestão e automação fornecidos por assinatura, com funcionalidades específicas descritas na contratação de cada produto.
• Consultoria e squads dedicadas: serviços técnicos de diagnóstico, arquitetura, desenvolvimento e operação de soluções de IA, regidos por proposta e contrato próprios.
• Agente de WhatsApp: atendimento e notificações por meio da API Oficial do WhatsApp (Meta Cloud API), disponibilizado como funcionalidade das plataformas e dos projetos contratados.

Em caso de divergência entre estes Termos e um contrato específico assinado com o Cliente, prevalece o contrato específico.

4. Cadastro e conta

O acesso às plataformas exige conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• todas as atividades realizadas sob sua conta;
• notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado.

É vedado criar contas falsas, se passar por terceiros ou fornecer informações fraudulentas.

5. Planos, pagamentos e cancelamento

O uso das plataformas SaaS está condicionado ao pagamento da assinatura conforme o plano contratado, em reais (BRL), por meio do provedor de pagamento indicado no momento da contratação. Períodos de teste gratuito, quando oferecidos, têm duração informada no cadastro; encerrado o teste, o acesso depende de plano pago.

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel ou por solicitação formal; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago. Não há reembolso de períodos não utilizados, salvo falha técnica comprovada e imputável exclusivamente à Genera AI, avaliada caso a caso. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias.

Serviços de consultoria e squads seguem as condições comerciais, prazos e formas de pagamento da proposta aceita.

6. Uso aceitável

É proibido utilizar nossos serviços para:

• atividades ilegais, fraudulentas ou contrárias à ordem pública;
• enviar spam, mensagens em massa não solicitadas, correntes ou conteúdo malicioso;
• comprometer a segurança, a disponibilidade ou a integridade da Plataforma, incluindo tentativas de burlar limites de requisição, verificação de origem ou autenticação;
• realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou criar obra derivada do software;
• revender, sublicenciar ou transferir o acesso a terceiros sem autorização expressa;
• usar os serviços para tratar dados pessoais sem base legal adequada, ou para finalidades discriminatórias ou abusivas.

7. Regras específicas do canal WhatsApp

O agente opera sobre a API Oficial do WhatsApp e está sujeito às políticas da Meta (Política de Comércio, Política de Uso Aceitável da WhatsApp Business e demais normas aplicáveis). Ao usar o canal, o Cliente compromete-se a:

• obter e conservar prova do opt-in de cada destinatário antes de qualquer envio;
• enviar apenas mensagens pertinentes ao relacionamento com o destinatário, respeitando os modelos aprovados e a janela de atendimento;
• honrar imediatamente pedidos de descadastro;
• não utilizar o canal para conteúdo vedado pela Meta ou pela legislação brasileira.

O descumprimento pode levar à suspensão do número, do aplicativo ou da conta pela própria Meta — consequência que foge ao nosso controle. Podemos suspender preventivamente o canal de um Cliente diante de indícios de violação, para proteger a integridade do aplicativo e dos demais usuários.

8. Resultados gerados por IA

Partes dos nossos serviços produzem textos, análises e recomendações com apoio de modelos de inteligência artificial. Esses resultados:

• têm caráter informativo e de apoio à decisão — não substituem aconselhamento jurídico, contábil, fiscal, médico ou de investimento;
• podem conter imprecisões e devem ser validados antes de uso em decisões relevantes;
• não constituem garantia de resultado, retorno financeiro ou desempenho.

O diagnóstico gratuito é uma fotografia inicial baseada nas respostas fornecidas; não é um laudo técnico nem uma proposta comercial vinculante.

9. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Quando o Cliente utiliza nossas plataformas para tratar dados de seus próprios clientes finais, ele atua como controlador e nós como operadores: cabe ao Cliente definir as finalidades, obter as bases legais e consentimentos necessários — inclusive para comunicação por WhatsApp e e-mail — e atender aos pedidos dos titulares, com nosso suporte.

10. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o software, a interface, a marca, o logotipo, a documentação e os conteúdos da Genera AI pertencem à Genera AI. Você recebe licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso durante a vigência da contratação.

Os dados e conteúdos inseridos pelo Cliente permanecem de sua propriedade; ele concede à Genera AI licença para processá-los exclusivamente para prestar o serviço. Entregáveis de projetos de consultoria têm a titularidade definida no contrato específico; na ausência de previsão, componentes genéricos, frameworks e ferramentas preexistentes da Genera AI permanecem dela.

11. Disponibilidade e manutenção

Empenhamo-nos em manter as plataformas disponíveis com nível de serviço de 99,0% ao mês, excluídas manutenções programadas (comunicadas com 48 horas de antecedência), indisponibilidades de provedores terceiros (incluindo a infraestrutura da Meta e da nuvem) e eventos de força maior. O site institucional e o diagnóstico gratuito são fornecidos "no estado em que se encontram", sem SLA.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Genera AI não responde por lucros cessantes, perda de receita, de dados ou de oportunidade, nem por danos indiretos, incidentais ou consequenciais. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total agregada fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao evento danoso. A limitação aplica-se independentemente do fundamento da responsabilidade e não afeta hipóteses que a lei considere inafastáveis, como dolo.

13. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso, mediante aviso quando possível e imediatamente quando necessário, em caso de: violação destes Termos, inadimplência superior a 10 dias, uso fraudulento, violação das políticas da Meta no canal WhatsApp, ou atividade que comprometa a segurança da Plataforma ou de terceiros.

14. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência implica aceite da nova versão.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília — DF para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa, como as relações de consumo.

16. Contato

• Dúvidas sobre estes Termos: contato@generaai.com.br
• Privacidade e dados pessoais: privacidade@generaai.com.br